Concessão de Auxilio Doença por meio de análise documental (ATESTMED)

Uma forma de agilizar a concessão do Auxílio-doença antes da realização da perícia médica Publicada em 21 de julho de 2023, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38 regulamenta a dispensa de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e simplifica as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) […]